Um projeto de lei ameaça a liberdade na internet reprimindo os dissidentes e instituindo uma espionagem generalizada contra qualquer pessoa que disser ou postar qualquer conteúdo online considerado "ofensivo" pelos nossos políticos e autoridades. Inadmissível. Junte sua voz em protesto. Temos apenas 24 horas: ASSINE A PETIÇÃO Caros amigos, Sabe aquele post que você escreveu criticando determinado político por sua inoperância no governo? Cuidado, se o projeto de lei que está em andamento na Câmara for aprovado, você poderá pegar até seis anos de cadeia por causa disso. Jura? Juro. Com a atenção voltada para a crise político-econômica, alguns parlamentares estão se aproveitando do momento e tentando aprovar por baixo dos panos um projeto que ameaça nossa liberdade na internet. Pra facilitar as investigações, o projeto de lei altera o Marco Civil da Internet, que ajudamos a aprovar em uma grande mobilização no ano passado. O #PLespião, como foi batizado por ativistas da rede, é um verdadeiro ataque à nossa privacidade, com sérias consequências também para a liberdade de expressão na rede e para a democracia.  Qualquer pessoa que falar algo que possa ser considerado uma ofensa poderá ter seus dados acessados diante de uma mera solicitação da polícia e ter seu conteúdo retirado com uma simples ordem judicial, antes que o julgamento, que definirá se a pessoa é culpada ou não, seja finalizado. Todos serão vigiados constantemente e tratados como criminosos em potencial.  Será que nossos deputados são tão sensíveis que não conseguem lidar com a crítica do povo? Ou será que estão legislando em causa própria para perseguir e reprimir aqueles que os criticam? Não podemos permitir que, em pleno ano de 2015, eles usem da espionagem contra os próprios cidadãos de seu país! Ás vezes não dá pra acreditar nos absurdos que alguns de nossos deputados propõem como lei. Desta vez, querem cercear a liberdade de expressão na internet… Por isso, vamos mostrar a eles que nossa comunidade segue firme e forte, lutando por mais liberdade, não menos. Juntos, defenderemos nossos direitos.

A operação Lava-Jato acabou essa semana - em pizza. Mas a crise está só começando.

O Brasil mudou radicalmente para pior nos últimos dias. Não tem nada a ver com o dólar subir ou descer. Pouca gente reparou ou prestou atenção nos detalhes. Vamos recapitular:
- o Supremo Tribunal Federal decidiu tirar parte das investigações da Operação Lava-Jato das mãos do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba
- cada investigação irá para cidades diferentes do país, os lugares onde os delitos foram cometidos
- com isso, os réus ganham a chance de usar todos os argumentos contrários à acusação junto a outros juízes em outros estados
- esses novos juízes podem aceitar delações premiadas ou não
- os novos juízes verão apenas sua parte da operação Lava Jato, e não o todo como Moro via; isso pode dificultar as investigações
- os novos juízes julgarão delitos de políticos e de empresas justamente nos estados onde esses políticos e empresas têm mais influência
- os novos juízes terão que se familiarizar com os processos, o que fará o desenvolvimento da Lava Jato levar muito mais tempo
- esses juízes de primeira instância não têm o know-how da força-tarefa que comanda a Lava Jato, e podem não respaldar ações do Ministério Público e da Polícia Federal, por desconhecimento ou mesmo por pressão dos governos estaduais
- os processos que forem redistribuídos pelo país obrigarão o Ministério Público Federal a criar células da operação Lava Jato pelo país - Sudeste, Norte, Nordeste. Hoje são 330 servidores, concentrados em Curitiba e Brasília, onde são processados os políticos que têm direito a foro privilegiado
- os estados da região Sul são os únicos aparelhados para dar transparência ao processo, porque permitem acesso digital aos despachos. Com isso a atuação da Lava Jato passou a ser acessível à imprensa. No restante do país isso não acontecerá
- os advogados dos políticos envolvidos na Lava Jato já preparam uma chuva de liminares para redistribuir os inquéritos pelo país afora. Com isso, esperam evitar que outras pessoas ligadas a esses políticos sejam processadas por Moro - familiares, assessores, operadores
- em caso de perda de mandato por renúncia ou cassação, políticos citados na Lava Jato poderiam em tese ser julgados em outra vara que não a 13ª
O que diz Sérgio Moro sobre isso tudo: "há risco concreto de que vários desses processos caiam, nos anos vindouros, no esquecimento".
Não é só que a Lava-Jato daqui para frente tem pouca chance de punir alguém. Mesmo quem já foi julgado pode escapar. É o caso de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso desde 15 de abril, e condenado por Moro a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Seu advogado, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou ontem que desde o início já sustentava a incompetência de Sérgio Moro para julgar Vaccari, porque o julgamento deveria acontecer é em SãoPaulo. Disse ao Estadão:"Não há razão para que tudo fique concentrado no Paraná. Até agora nossa tese não teve sucesso, mas com a decisão do Supremo abre-se um caminho.”
Para D´Urso, a consequência tem que ser a anulação do processo inteiro, porque conduzido por juiz incompetente. “Sempre que tem um juiz incompetente, seja em razão da matéria, seja em razão do local onde aconteceram os fatos, se ele é incompetente tudo o que foi feito, em tese, é nulo. Recomeça tudo no juizo competente.”
Em português claro: a Lava-Jato já era. Ou pelo menos, a Lava-Jato que o Brasil queria e precisava. Pegando pesado, pegando geral, pegando em todos os partidos, pegando os grandões. Teremos no máximo uma Operação Flanelinha... E sem gritaria da oposição. Nem podia ser diferente. Vários grandões do PSDB e do PMDB oposicionista também foram citados como corruptos nas delações premiadas.
Um repórter amigo, que sabe dos bastidores da investigação, descreveu o papel de Sérgio Moro como "estratégico" - um juiz que entende muito do lado processual, mas também do policial, e de crimes financeiros. Ele me zoou muito quando escrevi aqui, em março, um texto com o título "A Lava-Jato já acabou em pizza". Dei o braço a torcer quando esfregou na minha cara a prisão de Marcelo Odebrecht, quem diz que no Brasil rico não vai pra cadeia? Agora chegou minha vez de provocar ele. O grande estrategista foi pro escanteio.
Aleijar a Lava-Jato enterra de vez a conversa de impeachment? No jornal Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes cravou: "o desmembramento antecipa a promessa de futuro de que o bloco do impeachment se faz portador. Os coveiros da Lava-Jato pavimentam a rota para a presidente chegar a 2018."
Mas política é uma coisa e economia é outra. Treze anos atrás, quando se batia dia e noite em Lula por causa do Mensalão, todas as classes celebravam o período de bonança. Agora é o contrário. As maiores empresas do Brasil estão muitíssimo mal das pernas. Têm dívidas impagáveis com os bancos, e muitas delas em dólar. Todos os indicadores sociais vão cair, até onde podemos ver.
Trocar Dilma e não trocar de política econômica não vai melhorar a vida do brasileiro em nada. Arrisca até piorar. Quem sabe que tipo de novo presidente um impeachment poderia trazer? Aventureiros no Brasil não faltam. Mas a ilusão de mudança pode ser intoxicante. Junho de 2013 está aí para nos lembrar.
Essa crise é a que importa. E está só começando.

• Redigida por

  André Forastieri

Como ficou a questão do financiamento empresarial das campanhas eleitorais?

A luta não acabou, pois sabemos que os interesses não republicanos movem montanhas!

Nesse pequeno texto e vídeo abaixo vamos explicar aos nossos amigos e amigas o que ocorreu ontem na sessão histórica do STF que considerou inconstitucional as doações empresariais nas campanhas eleitorais, fazendo a devida análise dos dispositivos atuais que regem essa permissão frente aos valores constitucionais encampados em nossa Carta Magna, em especial a isonomia que deve reinar no processo eleitoral buscando a normalidade das eleições, sem que nenhum fator externo possa desequilibrar o pleito.

Os Ministros em sua maioria reconheceram a partir das peculiaridades de nossa política, que como venho dizendo está muito mais para politicagemhttp://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/159460688/triste-realidade-da-politicagem-brasileira, que o financiamento empresarial estava sendo usado claramente como meio de aquisição dos mandatos, pois nas últimas eleições foi indiscutivelmente o capital efetivamente utilizado por cada partido e candidato que tinha estrutura de marketing e cabos eleitorais arrojados que literalmente comprasse votos, transformando o processo eleitoral em um negócio em que o comprador paga e recebe de imediato o seu produto, sem puder o eleitor reclamar depois.

Diante dessas particularidades, em que pese terem ciência de que a vedação às referidas doações empresariais por si só não resolverão o problema, como inclusive já dissemos várias vezes isso e aqui comprovamos com nossa experiência judicantehttp://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/527-caixadois, os Ministros não fecharam os olhos para a triste realidade de nosso corrompido processo eleitoral, tendo inclusive a Ministra Rosa Weber chamado atenção para a previsão do artigo 14 § 9º em que o legislador constituinte claramente se preocupa com a influência do poder econômico e hoje este indiscutivelmente é quem vem dominando de modo descarado todo o processo eleitoral.

Até quem não concordou com a procedência da ADI por aspectos técnicos, que neste momento não se faz relevante consigná-los, registrando tão somente o fato de que nesse tema alguns acham que deve haver contenção e prudência do Judiciário, foram enfáticos em dizer que é extremamente desarazoável que uma empresa doe para candidatos com ideologias totalmente distintas e o pior numa mesma disputa, o que demonstra que seu interesse está totalmente desatrelado do bem comum do povo que deve guiar todo aquele que deseja exercer um mandato em nome do povo.http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/232858877/doacao-de-campanha-investimento-com-retorno-gar...

Então, meus amigos e amigas felizmente a nossa luta como cidadão indignado com a corrupção eleitoral ganhou mais uma batalha, contudo a luta não acabou como já disse aqui e até previ essa vitória, pois além de cidadão sou também estudioso da matéria e ao mesmo tempo fui juiz eleitoral por muito tempohttp://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/227473249/a-vitoria-foi-grande-masaluta-continuaeo-na..., logo sabia que a interpretação dos dispositivos atuais não iriam se acomodar em nosso texto, segundo os membros de nossa Corte Suprema e graças a Deus isso aconteceu.

Entretanto, outras batalhas ainda se fazem necessárias e temos que estar vigilantes, pois o PLC 75 que foi aprovado, mais uma vez no estilo rolo compressor,http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/192541091/a-manobra-do-dono-da-bola-na-reforma-política na Câmara dos Deputados, logo temos que agora cobrar de nossa Presidente da República coerência com seus discursos contra a corrupção, exigindo da mesma uma ação concreta nesse sentido, qual seja vetar essa promiscuidade de se continuar permitindo o investimento das empresas dentro do processo eleitoral e para tanto a mesma tem um argumento irrefutável, a sua inconstitucionalidade, pois por mais que se diga que a previsão desse famigerado projeto é diferente a essência foi rechaçada pela Corte ontem em todos os momentos, como registrei ao vivo em nosso Twitter https://twitter.com/HervalSampaio.

Portanto, se assim ocorrer venceremos outra batalha, contudo a luta também ainda não termina, pois por mais incrível que pareça, os defensores desse interesse que para nós soa como não republicano, ainda têm com todo respeito "a cara de pau" de querer constitucionalizar um elemento totalmente estranho a nossa Constituição, de modo que até o Supremo tenha que engolir a continuidade desse despautério.http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/195694652/manifesto-de-juristas-em-defesa-do-parlamento-e...

E ainda existe possibilidade, pois a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, também no estilo rolo compressor e sem ouvir a voz do povo e o pior sem que os senhores deputados justificassem o porquê de suas condutas, mesmo sendo homens públicos e a famigerada PEC 182/2007 se encontra para ser apreciada pelos ilustres senadores, que no último enfrentamento dessa temática, de modo distinto da Câmara ouviram o povo, mesmo sendo representantes dos Estados e deu um não sonoro a essa patente ilicitude e o que se espera é que mais uma vez a força do povo prevaleça e até mesmo os 31 senadores que foram favoráveis ao financiamento empresarial recuem e ai possamos definitivamente respirar mais tranquilos quanto à definitiva expulsão desse modelo.

Por fim, meus amigos e amigas em que pese a euforia do momento e não podemos negar tal fato, somos cônscios de que o problema não será resolvido como dissemos acima com a retirada de tal modelo, porém temos a crença de que agora o Poder Público como um todo querendo dar uma resposta ao povo diante de tantos escândalos, irá estruturar melhor a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para coibirmos com prevenção e efetiva repressão o caixa dois, que pelo jeitinho brasileiro usual deve vir mais sofisticado e para tanto devemos estar mais preparados ainda.

E nesse sentido há algum tempo mudamos o nosso modo de agir como Juiz Eleitoral e passamos a analisar substancialmente as contas de campanha, a partir do efetivo trabalho de fiscalização habitual que sempre fizemos e do peculiar poder de polícia que a legislação prever, de modo que o velho jargão, por nós sempre utilizado, de que os candidatos e partidos fingem que prestam contas e a Justiça finge que as julga seja um dado histórico, pois até mesmo o TSE agora já sinaliza nesse sentido.

Para maiores comentários veja o nosso vídeo abaixo e nos acompanhe na rede social e nesta você pode ajudar muito cobrando dos deputados de seu Estado que digam o porquê de terem votado favorável e o mais importante nesse momento que a Presidente vete o PLC 75 nessa parte e que os Senadores, mais uma vez deem um não sonoro a essa promiscuidade atual, pois só assim seremos respeitados como povo e eu mesmo já fiz minha parte em nosso Twitterhttps://twitter.com/HervalSampaio.

E nos acompanhe agora também no Periscope que tem o mesmo endereço do Ttwiiter. Grande abraço a todos e só alegria.

José Herval Sampaio Júnior

um cidadão indignado com a corrupção

Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN. Autor de várias obras jurídicas, Juiz de Direito e ex-Juiz Eleitoral.

Brasil, um país sem ideologias políticas, isso só não vê quem não quer!

Em recente publicação pude notar que grande parcela da população está “enlouquecida” com a possibilidade de ter como Presidente da República um senhor de nome Jair Bolsonaro, Deputado Federal pela 6ª vez, representante do eleitor no Estado do Rio de Janeiro, filiado ao Partido Progressista.

Alguns disseram que se ele foi eleito tantas vezes, com milhões de votos é porque é bom! Declarações assim são bastante “conclusivas” e “inteligentes” quando nos recordamos de Sarney; Collor, que apesar de ter sofrido impeachment retornou por cima, como Senador; Lula e Dilma que também foram reeleitos; Paulo Maluf que sempre retorna das “cinzas” e tantos outros (“malas biscas”) que se perpetuam no poder por este Brasil afora.

Todo mundo conhece um político que não “larga do osso”! Esteja ele representando o Estado de origem no Congresso Nacional ou ainda permaneça, “humildemente”, sentado numa das cadeiras das Assembléias Legislativas.

Mas afinal, porque faço essa crítica tão óbvia?

Que culpa tem esses políticos de serem reeleitos vez após vez? A culpa não é deles, é de quem os elege sebendo quem são. É por isso que sempre repito a máxima:“cada povo tem o político que merece!”

O mesmo se passa com Bolsonaro. Pode até não ser corrupto, todavia é intolerante, homofóbico e truculanto; além disso é favorável à tortura – coisa que o partido dele, em tese, não tolera. Basta dar uma olhada na própria página do partido na internet (“sociedade baseada em dignidade humana”, com um representante que descumpre um dos maiores e mais importantes princípios da DUDH) – ora, pois!

( PP. Org – programa partidário veja abaixo)

Os progressistas na sua já longa história partidária, permanentemente empenhados em contribuir para a construção de um País moderno e de uma sociedade baseada na dignidade humana, e que seja justa, livre, democrática, pluralista, solidária e participativa, fundamentam a sua ação programática nos seguintes valores, princípios e crenças políticas:

I - busca continua do ideário democrático e dos objetivos nacionalistas de seus fundadores em elevar a Nação brasileira a um patamar de desenvolvimento econômico-social que possibilite à sua população uma vida digna e com igualdade de oportunidades para todos os cidadãos;

II - liberdade de culto religioso, garantia da inviolabilidade da privacidade, direito ao trabalho digno, ao salário justo, à moradia, à educação, à saúde, à alimentação, ao lazer, à segurança, bem como o exercício de uma imprensa livre e responsável e à preservação do meio-ambiente;

III - intangibilidade da Federação, harmonia dos poderes e crescente autonomia dos Estados e Municípios;

IV - consecução de um sistema econômico livre, que favoreça a prática das regras de mercado, mas que tenha como objetivo maior o bem-estar dos brasileiros e a eliminação das desigualdades sociais;

V - ação do Estado no campo econômico que leve em conta valores sociais como a criação e a distribuição de riquezas para todos com geração de empregos, renda, poupança, consumo e funcionamento de efetiva economia social de mercado; e,

VI - permanente adaptação para o processo de mudança continuada da sociedade, da economia brasileira e das responsabilidades dos entes federados.

Seguindo esses valores, princípios e crenças políticas, o PP orienta a sua ação programática com a convicção de que para a consolidação do regime democrático no País é necessário a existência de partidos políticos organizados e bem estruturados que garantam a legitimidade e a proporcionalidade da representação política, alicerçada no livre exercício, independente e consciente do voto secreto, na periodicidade dos mandatos, na rotatividade dos partidos no poder, respeitada a pluralidade doutrinária ideológica.

(…)

As raízes mais distantes do PP estão no PSD e nas bases construídas pela Arena e pelo PDS em todo o Brasil. O partido tem como representante mais “ilustre” Paulo Maluf.

Infelizmente, nesse país não podemos nos apresentar na política sem que um partido esteja nos apoiando – há exceções, mas elas são para os militares e magistrados que não podem estar filiados, todavia, mesmo assim, no momento da candidatura deverá ser “apresentado” por um, com declaração feita ao TRE ou TSE, vai depender do cargo que pretende se lançar candidato.

Quanto às ideologias políticas o que pensamos?

Bom, não se precisa de muita inteligência para notar o que se passa por aqui.

O que realmente vigora no Brasil são os conchavos políticos. Participar de uma boa coligação é o mais importante para ganhar as eleições e é isso que importa, até o momento. Esperamos que esse cenário mude!

Não importa se a ideologia partidária seja bem distinta da que “terá que apoiar”, o válido é ganhar, vencer sempre; quando já estiver “dentro”, conseguir mais ministérios ou Diretorias Estatais, especialmente se essas diretorias forem lucrativas e se esses ministérios tiverem importância significativa no cenário nacional – é isso que importa. Ideologia para que, se o bom mesmo é ganhar dinheiro fácil “representando o povo”, tirando dele a possibilidade de ter boa saúde, educação, segurança – mais qualidade de vida!

Esta seria a prova de que o país não tem ideologias políticas: as alianças (união que fazem para fortalecimento da candidatura) formadas.

Veja uma reportagem deO Globo, vinculada em 15/11/2009, via blog do noblat,acerca dos que muitos acreditavam improvável, infelizmente não me surpreendeu:

A eleição presidencial de 1989 foi marcada por agressões e ataques pessoais dos três principais personagens: os candidatos Fernando Collor de Mello (PRN), que seria eleito presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou em segundo lugar, e o então presidente da República, José Sarney.

Era ladrão para lá, corrupto para ca e ditador de opereta para acolá. Collor ameaçava pôr os corruptos do governo Sarney na cadeia, se eleito. Sarney processou Collor por injúria e difamação. No calor da campanha, o alagoano xingou Lula de cambalacheiro. Foi eleito e não botou ninguém na cadeia. Acabou ele próprio apeado do cargo após dois anos de poder.

Depois de 20 anos, com Lula na Presidência, os três arqui-inimigos políticos transformaram-se em aliados em torno da base do governo petista, o que surpreendeu até os governistas, mostra reportagem de Gerson Camarotti e Maria Lima, pelo jornal O GLOBO.

As declarações de cada um para justificar a repentina amizade se basearam na alegação de que todos foram alvo de campanhas difamatórias e injustiças. Outra argumentação é que não foram eles que mudaram, mas o tempo e a política. De forma reservada, interlocutores de Lula disseram o que mais mudou nessas duas décadas foram o pragmatismo e a necessidade de governabilidade. Essa é só mais uma desculpa para seguir enganando os incautos que os elegem!

Para encerrar, a maioria que conseguir chegar ao final da leitura (coisa que duvido, de grande parte dos que comentam) perceberá que não sou uma “esquerdola”, tampouco “direitista”, ruralista e/ou falsa progressista. A minha ideologia se baseia na percepção que tenho da honestidade do candidato (é independente de partido político) – infelizmente não estou percebendo nenhum que tenha essa qualidade aqui no Brasil. Quando não é corrupto, é intolerante e se acha a “última bolacha do pacote”, a “salvação da pátria” – coisa que ninguém é!

O que vigora no Brasil é, de fato, o que frisamos, por vezes, no texto: “coligações para êxito nas eleições” – não importa se ontem te chamei de ladrão, e fui responsável pelo teu impeachement, hoje posso até te apoiar, vai depender de quão “lucrativo” seja esse apoio! O país e a população são apenas detalhes que “servem”: o país como algo lucrativo e o povo como “palhaços necessários”!

Obs: Alguns dos comentários que recebi no artigo sobre Bolsonaro e achei interessante compartilhar:

(por E. M. F) A ilustre colega não colocou esta informação em seu artigo: "Com mais de 464 mil votos, Jair Bolsonaro (PP), 59, foi o deputado federal com maior número de votos no Estado do Rio de Janeiro. Ele está na Câmara Federal há seis mandatos consecutivos, ou seja, ocupa há 24 anos a função." Fonte:http://eleicoes.uol.com.br/2014/noticias/2014/10/05/bolsonaro-rjeeleito-deputado-federal-no-rj-comomaior-numero-de-votos.htm

(Ser eleito por várias vezes dá a alguém atestado de bom político – dá sim de esperto, consegue enganar o povo que os elege – é o caso também de Lula, Dilma, Aécio, Sarney e tantos e tantos outros)

(por W. L. B. De C) “Texto com muito juízo de valor. Parece aqueles textos do pessoal de direitos humanos que não defendem os humanos direitos. Em 2018 o meu voto para Presidente será para Jair Bolsonaro! Os comunas piram! Kkkkk!” (esse tem razão, o comentário dele é mesmo engraçado, até eu ri – não sabendo do meu anti-partidárismo, para mim partidos e suas falsas ideologias, todos eles, são descartáveis, se não precisasse de um para se candidatar, até eu me apresentaria)

(Por J. O) “Dra. Elaine, Francamente, a senhora realmente assistiu os vídeos sobre as agressões de Maria do Rosário a Bolsonaro, a qual depois foi posar de vítima, como todo bom esquerdopata indecente faz?

- Sabia da absolvição de Bolsonaro sobre o suposto crime de racismo, cuja base de acusação foi um vídeo editado, cuja responsabilidade é de um sujeito careca, que comandava o CQC. Inclusive está sendo processado por Bolsonaro em ação de reparação de danos e denunciação caluniosa e "otras cositas" mais? Já li um comentário seu dizendo que não é jornalista; que não importa as alegações, pois ele foi condenado pela justiça no caso Maria do Rosário...

Bem, não me parece razoável uma causídica se posicionar assim de forma explicitamente ideológica, já que, claramente Bolsonaro só tem atritos com gente da esquerda”. (o que tem a ver uma pessoa se posicionar dessa ou daquela forma, só porque exrce essa ou àquela profissão – não entendi. Nada a ver isso)

( Por F da V) “Esse cara me representa, conservador, pelo certo, valoriza quem trabalha, e de maneira nenhuma é homofóbico ou intolerante, talvez com ladroes, ai ele e todos os trabalhadores o são. O povo dos mimimis, os comunistas que andam com rolex no pulso, esses tem muito medo de um cidadão que defende quem zela pela família e trabalho ganhe as eleições para presidente”. (para um Progressista ele é conservador até demais – falsas ideologias políticas, é disso que falo).

(por A. D ) “Se ele representa o estado do RJ pela 6ª vez é porque tem qualidade. Votaria nele até para Presidente. Não posso votar para deputado porque meu título é de outro estado. Ele fala o que muitos gostariam de falar. Tem coragem, é honesto e reage à mesma altura em que é provocado. Concordo em gênero, nº e grau as colocações do verdadeiro representante do povo. Parabéns Deputado e Capítão Bolsonaro, continue sempre assim”. (essa sim é uma conclusão inteligente – basta ver os que estão aí, perpetuando no poder)

Fontes: PP. Org; noblat. O Globo e JusBrasil

Autoria: Elane F. De Souza OAB-CE 27.340-B (ao copiar, citar, etc, citar a fonte)

Foto/Créditos: umbrasilcomunista. Blogspot; agazetadigital. Blogspot

Seu RG já tem 10 anos? Ele pode não ser mais aceito em muitos lugares

Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.

Você sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?

Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.

Para fazer a “prova de vida” no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão. Cartórios também passaram a exigir a documentação atualizada, assim como os aeroportos de países do Mercosul, que permitem ao turista brasileiro viajar sem o passaporte, só com o RG.

Se você está nessa situação, com o RG prestes a vencer ou já vencido, fique atento! Evite problemas ou correria de última hora para providenciar a segunda via de sua identificação.

Em São Paulo, basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3x4. A taxa para a segunda via é de R$ 31,88.

O agendamento pode ser feito ainda pelo celular ou tablet com o aplicativo SP Serviços, pelo telefone 0800 772 3633 ou pelo site do Poupatempo. O Poupatempo oferece ainda um serviço de envio do RG pelos Correios.

Combate a fraudes

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirma que as instituições financeiras, assim como vários órgãos oficiais, estão solicitando RG atualizado na comprovação de dados cadastrais. O objetivo, segundo a entidade, é evitar fraudes. Na emissão de passaporte, a Polícia Federal pode recusar essa documentação se não estiver atualizada ou se o mau estado de conservação impossibilitar a identificação do requerente. O que diz a lei? A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts.1º e 7º da Lei nº 7.116.

Um dos objetivos era o de estabelecer validade de até dez anos para os documentos de identidade. No entanto, a proposição sofreu veto total. Com isso, a lei anterior continua valendo e as carteiras de identidade emitida pelos institutos de identificação dos estados continuam sem prazo de validade definido. Com informações da Comunicação do Governo de São Paulo.

Mendes: 'PT instalou financiamento público com dinheiro do petrolão'

Em voto favorável ao financiamento privado de campanhas, ministro do Supremo afirma que o petrolão 'foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira um duríssimo voto contra a possibilidade de a Justiça impedir as doações de empresas a partidos políticos e candidatos. Em cinco horas de fala, Mendes criticou o propinoduto montado na Petrobras para perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.

Foi o segundo voto contrário na Corte no julgamento sobre o financiamento de campanhas eleitorais e partidos por empresas privadas. O ministro Teori Zavascki adotou posição similar. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa - já aposentado - se manifestaram contrários à possibilidade de pessoas jurídicas repassarem recursos a candidatos e partidos. O ministro Edson Fachin, por ter sucedido Barbosa, não participa do julgamento.

O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e daLei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e que pede que a Corte, além de declarar como inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, delimite um teto individual e per capita para que os cidadãos possam fazer doações eleitorais e para os gastos de campanha pelos candidatos. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente uma votação que autoriza doações de empresas a partidos políticos limitadas a 20 milhões de reais, mas como o tema ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje ainda valem as regras atuais e o julgamento do STF ganha contornos mais relevantes.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse que barrar a possibilidade de empresas repassarem recursos a candidatos institucionalizaria o caixa dois em campanhas. Mais: uma outra alternativa, a de um teto único para doações de pessoas físicas, abriria, segundo ele, caminho para políticos utilizarem nomes de eleitores que não querem doar para lavar dinheiro de doações fictícias. "Barrar [doações de empresas] seria oficializar a clandestinidade de doações de pessoas jurídicas por meio de caixa dois. Seria praticamente a institucionalização do caixa dois. Se fixar um limite, certamente teríamos beneficiários do Bolsa Família fazendo doação", disse ao cogitar a hipótese da instituição de um"doador laranja".

Em seu voto, o ministro atacou a OAB por supostamente estar defendendo interesses petistas no Supremo e disse que os atuais escândalos de corrupção não podem ser atribuídos à possibilidade de doações empresariais a campanhas, e sim a atitudes individuais de agentes públicos que optaram por cometer crimes. "O que tem, de uma certa forma, maculado o processo democrático brasileiro são os abusos perpetrados pelos candidatos, que podem usam a máquina administrativa em seu favor, cometendo ilícitos que podem ser evitados com o aperfeiçoamento da legislação", disse ele.

Criticado por setores do governo e partidos aliados por ter interrompido o julgamento sobre o tema em abril do ano passado, Mendes disse que se "regozijava" de ter pedido vista porque agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, sabe-se dos métodos que agremiações governistas usam para engordar os caixas. "As revelações feitas pela mídia dessa Operação Lava Jato dão a dimensão da corrupção do aparato brasileiro. Na verdade, está a indicar um modo de governança em relação a não só uma empresa, mas da maior empresa do Brasil, a Petrobras", afirmou.

"A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não só isso. O esquema é um verdadeiro método de governo: de um lado recursos do Estado fluiriam para as forças políticas, financiando campanhas e, como ninguém é de ferro, o luxo dos atores envolvido, casas, iates, reforma de apartamento de namoradas, amantes, mães e tudo mais. Foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder", completou ele.

Em seu voto, o ministro também apresentou a tese de que o fim do financiamento privado de campanha tiraria a paridade de armas entre candidatos governistas e de oposição e "aniquilaria" os oposicionistas. E disse que, ao contrário do que defenderam os seis ministros que já votaram contra o financiamento privado de campanha, não se poderia invocar neste julgamento princípios gerais previstos naConstituição, como a tese de que as doações de empresas colocariam em xeque a soberania popular ou o direito de cada eleitor à cidadania. Isso porque, disse ele, "no Brasil o constituinte decidiu não disciplinar a matéria [de financiamento de campanha] em âmbito constitucional", e sim deu liberdade ao Congresso para discutir o tema. Por isso, não haveria violações à Constituição nas doações empresariais de campanha. "A Constituição apenas vedou aos partidos o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. A Constituição deixou para a legislação ordinária a regulação para o financiamento de eleições", declarou.

Mensalão - Gilmar Mendes voltou a comparar o escândalo da Petrobras ao esquema do mensalão, até então o mais significativo propinoduto da história recente, e ironizou: "o mensalão foi rebaixado no rating de soberania dos escândalos". "O partido político [PT] já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação a outros partidos. O partido do poder já independe de doações eleitorais".

Em forte tom de crítica, o ministro disse ainda que doações individuais de pessoas físicas, se passarem a ser as únicas possíveis, estimulariam uma indústria de alugueis de CPFs para fraudar repasses de eleitores a políticos. Gilmar Mendes ainda voltou a atacar o discurso do PT favorável ao financiamento público exclusivo para campanhas.

"A Petrobras não pode ser assaltada por um grupo de pessoas. A rigor, esse partido é vanguarda porque instalou o financiamento público antes de sue aprovação, com recursos diretamente de estatais para o partido. É um modelo vanguardista. O financiamento público já tinha sido instalado para financiar as atividades partidárias. Dinheiro da Petrobras é dinheiro público", disse. E continuou: "O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. Quase me emociona, quase vou às lagrimas. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas? O partido consegue captar recursos na faixa de bilhões dos reais continuamente e passa a agora defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas?", disse.

"Agora entendo o discurso de que a Petrobras é nossa. A Petrobras é nossa no sentido de que nós nos apropriamos da Petrobras. Não é que é nossa do povo brasileiro. E entendo agora porque determinados segmentos partidários fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para sua manipulação. É para transforma-la em propriedade própria", atacou o ministro. Gilmar Mendes foi o único votar na sessão plenária de hoje.

Bate-boca - No final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, ocupou a tribuna para contestar a afirmação de Gilmar de que a entidade esteja alinhada ao PT ao defender o fim do financiamento privado de campanhas. Souza começou a expor dados de uma pesquisa Datafolha segundo a qual 74% da população seria contra o financiamento privado quando foi interrompido pelo próprio Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu: "Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Vamos garantir a palavra ao advogado" , disse a Gilmar Mendes. "Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado" , retrucou o magistrado. "Quem preside esta sessão sou eu", replicou Lewandowski, dando a palavra ao representante da OAB. Irritado, Gilmar Mendes deixou a sessão plenária na sequência.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pt-instalou-financiamento-público-com-dinheiro-do-petrolao-d...

Após 'morar' no aeroporto, ex-menino de rua do DF é aprovado no STF e MP

Ismael Batista foi adotado por mãe de funcionária do terminal de Brasília. Formado em direito, ele foi aprovado em 5 concursos e trabalha no Supremo.

O advogado Ismael Batista disse que teve um "estalo" aos 8 anos, que o fez fugir da casa em que vivia, em Samambaia, no Distrito Federal, para viver no Aeroporto Juscelino Kubitschek. Por quase um ano, ele dormiu no bagageiro do terminal e conviveu com os funcionários como se fossem da própria família. Uma dessas pessoas foi a atendente de uma locadora de carros, cuja mãe o adotou e o ajudou a ser aprovado em concursos no Supremo Tribunal Federal e no Ministério Público.

De família pobre, Batista cresceu em um barraco de madeirite, montado sobre a terra, com a mãe e os dois irmãos, em Ceilândia. "[A casa] era um quadradão. Tinha um banheiro de fossa, um buraquinho para fazer necessidades. O chuveiro era improvisado com latinha de óleo, com um monte de furos", lembra. "Tinha arroz, feijão, nunca passei fome. Se não tinha pão, comia arroz de manhã."

O pai foi morto a tiros por usuários de drogas da região. "Ele arrumava confusão com alguns marginais que ficavam fumando maconha na esquina de casa. Tinha aquele sangue nordestino quente, não gostava de bandido de jeito nenhum. E foi jurado de morte." Batista também foi vítima de bala perdida, dentro da própria casa. Atingido de raspão, ele diz que por pouco não ficou tetraplégico.

Com a morte do pai, o advogado se tornou responsável por cuidar dos irmãos mais novos na ausência da mãe. "Aos 5 anos, cuidava do meu irmão de 2 anos. Minha mãe fazia de noite aquele arroz, feijão e carne. Deixava no ponto. Na época não tinha microondas, então ela me ensinou a esquentar no fogão", diz.

A mãe, que até então era dona de casa, trabalhou durante alguns meses na comissaria aérea do aeroporto para sustentar a casa até se casar novamente. "Ela me levou algumas vezes e fiquei fascinado por aquilo." Desde então, passou a dizer à mãe que se tornaria piloto de avião um dia.

Fuga

Aos 8 anos, Batista foi deixado em casa cuidando dos dois irmãos, à época com 3 e 5 anos. A mãe precisava cuidar da filha recém-nascida que estava internada no hospital. Quando a tia passou para ver as crianças, ele aproveitou a oportunidade para fugir.

"Tenho uma coisa muito assim com Deus, de ter uma noção de que ele está o tempo todo cuidando de mim. E às vezes fazia coisas que nem sabia o porquê", afirma."Minha mãe é um doce de pessoa. Meu padrasto sempre me respeitou muito. Nunca tive nenhuma razão para fugir de casa. Mas quando minha tia chegou lá em casa, pensei, 'quer saber?". Ele diz ter saído com destino certo: o aeroporto.

Aos 33 anos, Ismael ainda não sabe explicar a motivação certa para ter abandonado a família. "Talvez a junção disso tudo, de não gostar do lugar em que vivia, um lugar muito pobre, em que tudo era ruim para uma família naquela situação. Pode ser que isso tudo tenha dado um grande estalo. Mas não foi uma coisa planejada", diz.

Embora não soubesse ler, ele havia decorado os números das linhas de transporte coletivo. Com apenas a roupa do corpo e um par de chinelos, tomou o ônibus 394 para o Plano Piloto.

Nova casa

Deslumbrado com o aeroporto, Batista disse ter passado horas andando e explorando todos os cantos do terminal. "Fiquei só andando e olhando. Passei o resto do dia inteiro andando de um lado para o outro", diz. "Não sei explicar o que era tão fascinante. É coisa de criança. Era um lugar bonito, tinha aviões. Hoje em dia, todo mundo anda de avião. Naquela época, 1991, só andava quem tinha dinheiro, era caríssimo. Tudo era diferente, e para mim aquilo era legal."

No fim do dia, não teve vontade de ir embora. "Quando foi chegando a noite, pensei: ‘acho que vou ficar por aqui. Não quero voltar para casa e preciso arrumar um jeito de dormir." Foi então que ele encontrou o bagageiro do aeroporto. "’É aqui’, pensei. Entrei, medi, vi que sobrava espaço. Voltei lá recentemente e fiquei rindo porque é exatamente igual. Os últimos da direita são maiores. Não precisava de chave, ficava aberto."

Nas primeiras noites, dormiu com os braços para dentro da blusa para se aquecer do frio. Depois, fez amizade com os funcionários do aeroporto e ganhou um cobertor, um travesseiro e uma toalha. Vez ou outra também ganhava almoço. Em pouco tempo, começou a improvisar ‘bicos’ para ganhar o próprio dinheiro empurrando carrinhos dos passageiros.

Durante o período em que viveu no aeroporto, ele chegou a ser levado duas vezes para um abrigo de menores, mas sempre fugia. Em todo esse tempo, ele nunca telefonou ou manteve contato com a família. Em várias ocasiões, a mãe saiu à procura do filho pelas ruas levando apenas uma foto 3x4.

"Sentia falta da família, mas não via ali os riscos que uma criança que vive na rodoviária veria", diz. "A condição de higiene era diferente que na rodoviária. Não tinha 'bicho' drogado. Era uma situação que imagino que seja muito melhor do que a gente vê as crianças moradores de rua passando hoje. Não me considerava nada, era apenas uma criança que estava ali. Hoje digo, fui morador de rua, fui menino de rua."

Adoção

Após alguns meses vivendo no aeroporto, Batista conheceu a jovem que se tornaria a"irmã adotiva" dele. À época, Andréa Carvalho tinha 19 anos e trabalhava em uma locadora de veículos. "A gente fez amizade. Às vezes eu chegava lá e comprava café da manhã para nós dois. Quando não tinha dinheiro, ela comprava café para mim, e almoço também."

Escondida da mãe, Andréa levava o menino de rua para tomar banho na casa em que viviam, na 406 Sul. Batista descreve a experiência como “aventura” e “sonho”.

“Era tudo bonito. A cama era muito cheirosa, tinha roupa de cama. Fui do lixo para o luxo”, diz. A mãe questionava a filha se alguém havia estado em casa, mas Andréa sempre negava. Tudo mudou após um assalto no aeroporto.

"Alguns marginais pegaram as chaves que ficavam dentro das gavetas dos estandes e levaram os carros do estacionamento. A polícia começou a fazer uma investigação e ficou meio perigoso", diz ele. "Foi então que minha irmã falou: 'Está meio perigoso. Você vai comigo para minha casa, vou apresentar você para minha mãe. Na segunda-feira, imagino que vá estar mais tranquilo, e você volta."

Batista passou o fim de semana com a família. No domingo, foi à igreja. Na segunda, voltou para o aeroporto. “Minha irmã voltou a trabalhar na segunda e fui junto dela. Não me recordo quantos dias fiquei lá de novo, até a Andréa me procurar para dizer que a mãe dela queria conversar comigo.”

Foi então que surgiu a proposta de ele ir morar com as duas. “Ela [mãe adotiva] me disse: gostei muito de você. Conversei com a Andréa e queria que você viesse morar com a gente, ver se dá certo. Não é certeza ainda, a gente quer tentar. Mas para isso, tem uma condição. Você tem que voltar para a sua casa, conversar com sua mãe. Se ela concordar, a gente vai lá e conversa com ela para eu pegar a sua guarda.”

“Fiquei morrendo de medo porque sei como a ‘baixinha’ [mãe biológica] é”, diz.“Passei entre seis e oito meses fora de casa. Sabia que quando voltasse o bicho ia comer e não deu outra.”

Batista ri ao se lembrar do momento do reencontro. “Quando ela me viu, logo caiu uma lágrima do olho. Começou a chorar, me abraçou, e na sequência lembro que foi só ‘na orelha’. ‘Meu filho, você está vivo! Vem ca, cabra safado, o pau vai comer’. A pancadaria foi feia, o pau foi comendo até em casa.”

Depois, quando conseguiu conversar sobre a adoção, a mãe foi irredutível. “Ela disse que não. 'Filho meu tem que ficar comigo'”, diz. Foram vários dias até que ela mudasse de ideia. “Até que, mais uma vez, por razões que nem sei explicar, ela acordou um belo dia e falou, ‘cadê?’. Talvez pela oportunidade que ela viu que se abriu.”

As duas “mães” se conheceram e conversaram sobre a adoção. “Até hoje elas têm uma boa relação. Minha mãe biológica respeita muito a adotiva e tem muita gratidão, mas elas não têm contato, uma não liga para a outra”, diz.

Novos desafios

Em pouco tempo, Batista estava integrado a uma nova rotina na Asa Sul e aos poucos foi conhecendo também uma parte negativa da mudança. “Querendo ou não, na Samambaia, ou no meio das pessoas que eram meus pares, que tinham uma história de vida parecida com a minha, eu não tinha o sentimento de preconceito”, diz.

Ele conta que ouvia comentários maldosos de todos os lados – de professores, vigias, vizinhos e crianças. “Depois, fui estudar em uma escola em que eu era o único negro. Tinha perdido um ano e meio de aula e era o mais velho em uma turma de crianças.”

“Passei bastante por essa questão do preconceito. Tinham professores que tinham preconceito, amigos. Ele se revela de várias formas, no simples fato de uma criança não querer brincar com você por ser negro. Depois, entre um determinado grupinho, descobri que tinham me dado apelido de ‘piva’ [pivete], que é moleque de rua.”

O ex-menino de rua afirma que nunca se deixou abalar pelas agressões e que sabia que estava em uma posição privilegiada. Fez amigos e teve namoradas, mas conta que nunca gostou de estudar.

“Tirava a média nos primeiros três semestres para estudar apenas no último bimestre. Não me arrependo dos meus erros, eles me ajudaram na minha formação humana adulta, e é em razão disso tudo que passei. Mas mudaria esse aspecto, teria aproveitado melhor.”

Vida acadêmica

Batista diz que só começou a se dedicar aos estudos aos 19 anos, para passar no primeiro concurso público. “Estudava 12 horas por dia – de 8h até meio-dia, tirava duas horas para descansar. Voltava às 14h, via um pouco de televisão, jornal, jantava. E às 20h estudava até meia-noite. Eram três turnos.”

Foi então que se apaixonou pela profissão que seguiria. “Comecei a estudar direito administrativo, constitucional. Não sabia nem o que era alínea, parágrafo. Estudei oito meses e passei em um primeiro concurso para bancário no BRB, aos 22 anos”, diz.“Seis meses depois, fui chamado para técnico no STF.”

Algum tempo depois, Batista foi aprovado para analista no Conselho Nacional do Ministério Público e para outros três concursos públicos. Atualmente, ele estuda para a segunda fase do concurso de delegado de Polícia Civil.

“Você começa a passar, vai passando, e vai adquirindo aquele acúmulo de conhecimento”, diz. “Não sou um cara muito inteligente, sou um cara esforçado. Se eu precisar ler dez vezes, eu vou aprender igual a um gênio.”

O advogado se define como um “aproveitador de oportunidades”. “A maior parte dos meus amigos de Samambaia já morreu. Sempre fui muito esperto e ia acabar usando essa esperteza para alguma coisa que talvez não fosse boa”, diz.

"É uma antítese entre o malex do aeroporto e uma mesa de servidor do Supremo, que já me fez chorar muito. É uma junção de bênção, que se chama de sorte, com também aproveitamento de oportunidades.”

Fonte

www.correioweb.com.br

Mafiocracia e a arte de furtar a coisa pública

O Brasil é muito mais que uma mafiocracia (uma democracia mafiosa, sugada e sequestrada pelas bandas podres – gananciosas e inescrupulosas – dos donos do poder econômico, financeiro e político), mas é, fundamentalmente, uma mafiocracia. Faz parte de um mundo nada honroso que o autor do livro Arte de furtar chamava de “covil de ladrões” (p. 30). Já as criaturas irracionais e insensíveis vivem de rapinas (animais, aves e peixes, uns comem os outros); mas “as criaturas racionais são as piores de todas, porque lhes sobeja a malícia, que nas outras falta, e com ela trata cada qual de se acrescentar a si. E como o homem de si nada tem próprio, claro está que, se os acrescenta, muitos [ou seja: a parte que se acumula ilicitamente ou indevidamente] hão-de ser alheios” (p. 30).

A todos que estupefatos, estarrecidos e indignados estão acompanhando (ou conhecendo), com exuberância de detalhes, os estratagemas e os enganos empregados nos escândalos da Petrobras (Operação Lava Jato), do metrô de São Paulo, nos mensalões do PT e do PSDB, nas falcatruas e conluios praticados pelo PMDB, PP e tantos outros partidos e políticos, cabe recordar a lição número um que se extrai do livro Arte de furtar (p. 44): “Se os ladrões não tiverem arte, busquem outro ofício; por mais que a este os leve e ajude a natureza, se não alentarem esta [a habilidade para a ladroagem, particularmente da coisa pública] com os conhecimentos da arte, terão mais perdas que ganhos”.

Sem competências e habilidades específicas o melhor é não se dedicar à arte de furtar. Por quê? Porque são infinitas as contrariedades que perseguem os ladrões. Não há “profissão” sem riscos e obstáculos (má-fama, perseguições policiais, eventualmente alguns anos de cadeia). Mas a julgar pelo sucesso que vemos estampado em suas carreiras gloriosas, ao menos nas pátrias mafiocratas muito provavelmente o crime ainda conta com seu lado compensador).

Quando os vemos continuar no ofício ilesos [por anos a fio, ocupando inclusive os máximos cargos políticos da República: presidência, vice-presidência, presidência das Casas Parlamentares, deputados, senadores, governadores etc.], “não podemos deixar de o atribuir à destreza de sua arte, que os livra até da justiça mais vigilante, deslumbrando-a por mil modos ou obrigando-a que os largue e tolere, porque até para isso têm os ladrões [muita] arte”. Como se explica que uma denúncia apresentada contra um dos próceres do PMDB, presidente do Senado, tenha permanecido no STF por mais de dois anos sem nenhum tipo de apreciação? “Não perde a arte seu ser por fazer [o] mal (…) se este mal é feito para a produção de um bem, ainda que seja ilícito” (Arte de furtar, p. 43).

Sobre o livro. O absolutamente imperdível livro A arte de furtar teria sido escrito em 1652 (data bastante provável). É considerado um dos maiores monumentos literários da prosa barroca portuguesa. Desde 1940, a discutidíssima autoria do livro é atribuída –convincentemente – ao padre jesuíta Manuel da Costa (1601-1667) (veja Wikipedia). Trata-se de uma obra emblemática do período da Restauração da Independência de Portugal (1640), que passa para a regência de D. João IV, a quem o livro é dedicado. Retrata os costumes portugueses (assim como da colônia brasileira) dos séculos XVI a XVIII. Não há ladrão que não esteja descrito nele: pobre ou rico, astuto ou violento, da coisa privada ou da coisa pública. Não se ensina a furtar, sim, “ensina só a conhecê-los, para os evitar” (p. 30).

O livro permaneceu como um manuscrito por quase um século. Seu autor não quis pedir autorização oficial para a sua publicação, que aconteceu em 1743 (ou 1744), em Lisboa (de forma camuflada, atribuindo-se a autoria, nessa época, ao padre Antonio Vieira). Sua atualidade impressiona tanto quanto sua eloquência vernacular, que descreve, com veemência, os costumes de um tempo que ainda não se distanciou do nosso cotidiano. Cuida-se da “sátira mais cruel que jamais se escreveu contra os costumes políticos no desenho das figuras ridículas e brutescas, cheias de alusões pessoais e contra pessoas de graves responsabilidades” (veja João Ribeiro, estudo crítico do livro feito em 1906, quando se atribuía sua autoria a Thomé da Veiga – Arte de furtar, 2ª edição, São Paulo: Martin Claret, 2006).

O aval de João Ubaldo Ribeiro. No final do segundo milênio, na apresentação de uma edição do livro A arte de furtar (cuja autoria é atribuída ao Padre Manuel da Costa – 1601-1667), João Ubaldo proclamou o seguinte: “Na nossa arrogância (de final de milênio), julgamos recém-inventados [os nossos vícios, particularmente o da corrupção], mas já há séculos eram notavelmente concebidos e executados [como mostra o livro citado]. Apesar de distante [o livro teria sido escrito no século XVII, mais precisamente em 1652], constitui espelho nítido, exibindo inquietantemente o que vemos em torno e lançando perguntas aos rostos que reflete: Disto não se sai? Somos hoje o que sempre fomos ancestralmente? Somos o único povo a padecer sempre das mesmas mazelas, a elas para sempre condenado? A natureza humana será imutável e ineducável, o homem será sempre o lobo do homem, a desconfiança haverá sempre de ser regra, a má vontade norma, o pé-atrás a prática, o cinismo a defesa, policiamento onipresente a solução, abdicar do sonho uma necessidade, cuidar cada um só de si um imperativo?”

João Ubaldo, depois de todas essas pregnantes perguntas acrescentou: “Não sabemos as respostas, mas temos o consolo, se bem que parco, de lembrar que não somos os primeiros, nem os únicos, nem os últimos, a encarar estas indagações, nos muitos espelhos que nos defrontam todos os dias, como os que nos oferece Arte de furtar (o mais brilhante exemplo de prosa barroca panfletária em nossa língua e uma joia literária sob qualquer critério)”.